Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Conselho Regional de Museologia da 4ª Região, COREM 4R.
- OUVIDORIA (DENÚNCIAS)
Em acordo com as diretrizes da Lei nº 13.460/2017, a Ouvidoria é um instrumento de comunicação entre o cidadão e o Conselho Regional de Museologia da 4ª Região, COREM 4R, e visa garantir os direitos de manifestação do usuário referentes à prestação de serviços públicos. Ao constatar evidência ou conduta em desacordo com a ética e a disciplina profissional, qualquer cidadão pode apresentar denúncia formal/queixa contra o profissional Museólogo(a, e) ou qualquer instituição que atua na área museológica, a fim de solicitar que tais fatos sejam apurados.
Como Autarquia Federal de direito público, o COREM 4R não pode aceitar denúncia anônima, entretanto é garantida a confidencialidade no tratamento das manifestações e nas orientações fornecidas. Há a necessidade de identificação do(a, e) denunciante, para que seja atualizado(a, e) sobre o andamento do processo, sendo assegurado o sigilo dos dados.
A denúncia poderá ser apresentada pelo formulário disponibilizado ao final desta página e pelo e-mail denuncia@corem4r.org.br, que deverá conter nome do(a, e) denunciante, seu relato da denúncia e, caso possua, anexos que corroborem a análise da irregularidade. A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) se responsabiliza a analisar as denúncias serão analisadas e, se constatada a irregularidade, será aberto o Processo Administrativo de Fiscalização, dando amplo espaço para defesa do(a, e) denunciado(a, e).
Caso seja confirmada a improcedência da denúncia, a mesma será arquivada.
Tipos de manifestações
Denúncia – Comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios.
Elogio – Demonstração de reconhecimento ou satisfação pela obtenção do resultado desejado ou qualidade do atendimento recebido.
Reclamação – Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público.
Simplifique – Sugestão para revisão de procedimentos ou normas dos serviços prestados.
Solicitação – Requisição de adoção de providências.
Sugestão – Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados.
Formulário com manifestação do(a, e) usuário(a, e)
A ser encaminhado por meio eletrônico, ou correspondência convencional, para os endereços abaixo:
E-mail: denuncia@corem4r.org.br
O COREM 4R garante a confidencialidade no tratamento das manifestações e nas orientações fornecidas e busca contribuir com a solução do problema junto às partes envolvidas e com a mediação de conflitos.
O Conselho agradece por colaborar com sua manifestação.
- AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
Para acessar as audiências e consultas públicas realizadas pelo Conselho Regional de Museologia da 4ª Região, COREM 4R, é possível acessar através do link abaixo:
Audiências e consultas públicas
- CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
O Conselho Regional de Museologia da 4ª Região, COREM 4R, possui 6 (seis) comissões permanentes, que visam simplificar a execução de uma gestão eficiente e transparente, sendo sua atribuições desenvolvidas pela coordenadoria de cada uma delas e relacionadas abaixo:
I. Comissão de Tomada de Contas (CTC): elabora a previsão orçamentária do COREM 4R acompanha e executa pagamentos de profissionais e serviços contratados pelo COREM 4R, e colabora com a Presidência na elaboração da Prestação de Contas Anual;
II. Comissão de Ética Profissional (CEP): dedica-se a investigar e analisar possíveis transgressões de natureza ética praticadas pelos museólogos no exercício profissional. Também avalia solicitações de registro e transferência de profissionais para o COREM 4R. Como sua orientação geral, a CEP propõe a adoção de boas práticas e recomendações, visando o bom exercício da museologia.
III. Comissão de Divulgação e Comunicação (CDC): tem como principais atribuições manter a Diretoria do Conselho informada a respeito do que acontece na área, bem como manter atualizados o site e as redes sociais do órgão. Além disso, tem como responsabilidade promover maior diálogo entre as(os,es) profissionais, o sistema COFEM/COREMs e a sociedade.
IV. Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP): procura manter uma relação próxima com os cursos de graduação e pós-graduação da área, a fim de verificar matrizes curriculares, orientar e promover parcerias que busquem garantir uma formação com qualidade e consistência. Atua também na emissão dos Certificados de Responsabilidade Técnica (CRT) e procura divulgar o quanto possível sobre a importância do COREM como entidade legítima para congregar os museólogos e defender as boas práticas profissionais.
V. Comissão de Legislação e Normas (CLN): dedica-se ao estudo e prática dos aspectos legais no exercício da museologia. Propõe normas e regulamentação internas para o Conselho Regional, assim como acompanha na esfera do Executivo e Legislativo dos Estados de sua atuação o andamento de propostas de interesse da profissão.
VI. Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP): dedica-se a determinar, coordenar, orientar e supervisionar o exercício legal do profissional museólogo e a atividade ilegal da prática museológica por pessoas de outras profissões. Age na concessão dos autos de infração, assim como, adoção de providências cabíveis nos casos de violação da legislação.
VII. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos: A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, também conhecida pela sigla CPAD, tem como objetivo primeiro a análise, avaliação e seleção de toda a documentação de caráter arquivístico produzida pelo COREM 4R.
Caso busque informações a respeito dos integrantes das comissões, acesse a página:
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- CONFERÊNCIAS
Acompanhe as informações a respeito de conferências a serem realizadas e maiores detalhes, através do nosso Instagram:
Instagram COREM 4R
- EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O COREM 4R não realizou, até o momento, editais de chamamento público, de parcerias indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e outros grupos sociais sujeitos a restrições de acesso à informação pelos meios tradicionais de comunicação.
- OUTRAS AÇÕES
Para mais informações a respeito de iniciativas de participação social, como comissões de políticas públicas, mesas de diálogo, fórum interconselhos, consultas públicas em ambiente virtual de participação social, dentre outros, acesse:
Instagram COREM 4R