Legislação da profissão

Diversas leis e decretos regulamentam a profissão de Museólog(o, a, e). Abaixo estão listadas as principais normativas referentes à área museológica:

Lei n° 7287, de 18.12.84
Regulamenta a Profissão de Museólogo

Decreto n° 91.775, de 15.10.85
Regulamenta a Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a profissão de Museólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Museologia.

Lei n° 11.904, de 14.01.2009
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Lei n° 11.906, de 20.01.2009
Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Decreto Nº 8.124, de 17 de Outubro de 2013
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.