10/07/2021 admin4r Downloads file found.files found.LegislaçãoShow all filesS/D. 23 Informações sobre Tramitação de Medida Provisória55.77 KBPreview11/07/2021LegislaçãoNão datadoOutros2018. 22 Manifestação do COFEM sobre a MP 85017.04 KBPreview11/07/20212018LegislaçãoOutros2013. 06 Decreto nº 8.124 – Institui o Estatuto de Museus171.58 KBPreview10/07/20212013Legislação2009. 05 Lei nº 11.904 – Institui o Estatuto de Museus74.87 KBPreview10/07/20212009Legislação1985. 02 Decreto nº 91.775 – Regulamentação da Lei nº 7.28747.06 KBPreview10/07/20211985Legislação1984. 01 Lei nº 7287 – Regulamentação da Profissão de Museólogo35.19 KBPreview10/07/20211984LegislaçãoNo files found.
